Por favor, leia atentamente estes Termos e Condicoes (os "Termos"), pois eles constituem um acordo juridicamente vinculante entre a Mozart ("Mozart", "nos", "nosso") e voce, como usuario final e, quando aplicavel, qualquer empregado, agente, contratado ou entidade em nome da qual voce aceite estes Termos (coletivamente, "voce" ou "seu"), e regulam o uso do nosso site e dos nossos servicos (conforme definidos abaixo). Se voce utilizar os Servicos em nome de um terceiro (por exemplo, seu empregador ou cliente, o "Cliente"), confirma que possui autoridade para vinculá-lo a estes Termos e toda referencia a "voce" tambem o incluira.
Este e um contrato vinculante. Se voce utilizar os Servicos, clicar em "aceitar" ou "concordo" quando estes Termos forem apresentados, ou assinar um acordo de assinatura que remeta a estes Termos, voce estara legalmente obrigado. Se nao aceitar integralmente estes Termos, nao deve usar os Servicos nem criar uma conta.
1.Informacoes do fornecedor
Fornecedor/Administrador da Plataforma: VIRTUAL HUMANS S.A.S., nome fantasia MOZART FINTECH, RUT 220315680013, com domicilio em Luis E. Lecueder 1401, Torre 1, Montevideo, Uruguai. Contato: support@mozartfintech.com.
2.Aceitacao dos Termos
Voce aceita estes Termos ao criar uma conta e/ou utilizar os Servicos. Tambem aceita cumprir nossas politicas adicionais, incluindo nossa Politica de Privacidade, que explica quais informacoes coletamos e como as protegemos, e que fica incorporada por referencia.
Uma vez aceitos, estes Termos permanecerao em vigor ate sua terminacao nos termos da Secao 7.
3.Uso dos Servicos
a. Direito de uso e licenca. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Mozart concede a voce um direito e licenca nao exclusivo, intransferivel, nao sublicenciavel e revogavel para usar os Servicos unicamente com a finalidade de implantar e operar agentes de voz/IA e apenas da forma descrita nestes Termos e na documentacao tecnica aplicavel.
Voce entende e concorda que nenhum software ou ativo e vendido: apenas um direito de uso lhe e concedido. Voce nao adquire qualquer direito de propriedade sobre os Servicos.
Consulte a Secao 4 para mais detalhes sobre direitos de propriedade intelectual.
b. O que fornecemos. Os Servicos incluem uma plataforma hospedada (a "Plataforma") e ferramentas associadas (por exemplo, painel web e API) que permitem criar agentes que interagem por voz com seus usuarios, incluindo modulos de transcricao de voz para texto, processamento em modelos de linguagem (LLM) e conversao de texto para voz (TTS).
A Plataforma orquestra esses modulos para oferecer conversas fluidas e de baixa latencia. As capacidades especificas podem variar ao longo do tempo e entre planos.
c. Terceiros. Para prestar os Servicos, a Plataforma pode interagir com provedores terceiros (por exemplo, de transcricao, LLM e TTS) selecionados por voce ou disponibilizados pela Mozart. Quando utilizar esses componentes, compartilharemos Seu Conteudo e os dados necessarios com esses provedores, sujeitos aos proprios termos e politicas deles. A Mozart nao e responsavel pelo desempenho independente desses terceiros nem oferece garantias em nome deles.
Em alguns casos, voce pode usar suas proprias credenciais (API keys) com provedores externos. Nessa hipotese, esses provedores poderao cobrar voce diretamente. Nossas tarifas sao independentes das tarifas de terceiros, salvo indicacao expressa em contrario.
d. Restricoes de uso. Voce se compromete a nao (nem permitir que terceiros):
- Usar os Servicos para fins diferentes dos permitidos por estes Termos, nem licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, reproduzir, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente os Servicos ou qualquer parte deles.
- Usar os Servicos em desacordo com a lei aplicavel ou de forma que gere responsabilidade civil ou penal.
- Criar agentes ou fluxos com fins ilicitos ou que violem direitos de terceiros.
- Usar marcas, logotipos ou ativos da Mozart sem autorizacao escrita.
- Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual dos Servicos.
- Copiar, modificar, traduzir, adaptar, combinar, publicar, divulgar, disponibilizar, gerar obras derivadas ou usar conteudos dos Servicos alem do permitido por sua funcionalidade ou por estes Termos.
- Descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o codigo-fonte da Plataforma ou de qualquer software associado.
- Usar bots, scrapers ou meios automatizados para extrair dados do site ou da Plataforma sem autorizacao.
- Carregar malware ou codigo malicioso, ou burlar, comprometer ou violar medidas de seguranca.
- Interferir no funcionamento dos Servicos ou dos sistemas de terceiros integrados, ou descumprir protocolos aplicaveis.
- Tentar detectar ou explorar vulnerabilidades, ou contornar autenticacoes.
- Suplantar identidade ou falsear sua relacao com uma entidade.
- Usar os Servicos para criar conjuntos de dados com fins de treinamento de modelos, templates ou produtos de terceiros sem acordo previo por escrito.
- Processar informacoes de saude protegidas (PHI) ou dados de cartoes (PCI) com os Servicos salvo se existir acordo previo por escrito com a Mozart autorizando isso e configuracoes especificas de compliance tiverem sido habilitadas. Se essa condicao nao for cumprida, isso constitui descumprimento material e voce nao deve usar os Servicos para esses fins.
A Mozart podera determinar, a seu criterio razoavel, se uma conduta viola essas regras. A infracao constitui descumprimento destes Termos.
e. Atualizacoes. Os Servicos evoluem ao longo do tempo. A Mozart pode atualizar a Plataforma (adicionando ou removendo funcionalidades) com ou sem aviso previo. Poderemos exigir que voce aceite determinadas atualizacoes para continuar usando o software.
f. Tarifas. O uso dos Servicos esta sujeito as tarifas publicadas em nosso site. O custo pode estar relacionado, entre outros fatores, ao volume de minutos de voz ou ao consumo de recursos. Podemos revisar precos ou introduzir novas funcionalidades pagas. Alteracoes de preco serao aplicadas na renovacao do periodo vigente. Tarifas de terceiros (provedores) sao independentes.
4.Criacao de conta
a. Registro. Para acessar os Servicos, voce deve se registrar e obter credenciais de acesso a uma conta (a "Conta"), fornecendo informacoes verdadeiras, exatas e completas, que devera manter atualizadas. Voce pode solicitar a exclusao da sua Conta nos termos da Secao 7.
b. Elegibilidade. Os Servicos estao disponiveis para maiores de idade capazes de celebrar contratos vinculantes segundo a lei aplicavel. Voce declara que cumpre esse requisito e que nao esta impedido nos termos das leis que lhe sao aplicaveis.
c. Informacoes e credenciais. Voce e responsavel pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas, com ou sem seu conhecimento. Nao compartilhe sua Conta ou senha e nos notifique imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado ou violacao de seguranca que detectar.
5.Propriedade intelectual, titularidade e licencas
a. Seu Conteudo. Todo material que voce enviar ou transmitir por meio da Plataforma constitui Seu Conteudo e pertence a voce, incluindo os respectivos direitos de propriedade intelectual. A Mozart nao reivindica titularidade sobre Seu Conteudo.
b. Licenca que voce nos concede. Voce nos concede uma licenca mundial, nao exclusiva, gratuita e sublicenciavel para hospedar, armazenar, processar, transmitir, reproduzir e exibir Seu Conteudo durante a vigencia destes Termos, exclusivamente para prestar e melhorar os Servicos (por exemplo, qualidade das chamadas, latencia e experiencia conversacional). A Mozart nao utilizara Seu Conteudo para treinar modelos proprios ou de terceiros sem seu consentimento previo expresso.
c. Sugestoes. Se voce nos enviar comentarios ou sugestoes ("Feedback"), concorda que a Mozart podera utiliza-los sem restricao ou obrigacao de compensacao.
d. Direitos da Mozart. A Plataforma e os materiais associados (software, interfaces, textos, graficos, logotipos, conteudo audiovisual etc.) sao de propriedade da Mozart ou de seus licenciantes e estao protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Voce nao adquire qualquer direito sobre eles, exceto conforme expressamente indicado.
e. Terceiros. Os provedores cujos componentes sao necessarios para os Servicos exigem direitos para tratar Seu Conteudo na medida estritamente necessaria para prestar sua parte do servico. Cada provedor aplica seus proprios termos, que voce devera revisar e aceitar quando aplicavel.
6.Estatisticas agregadas
A Mozart pode coletar e gerar estatisticas agregadas e anonimizadas sobre o uso dos Servicos para operar, manter, proteger e melhorar a Plataforma. Essas estatisticas nao identificam pessoas fisicas.
7.Comunicacoes
Ao usar os Servicos, voce concorda em receber comunicacoes operacionais e de servico (por exemplo, sobre sua Conta ou atualizacoes). Voce podera gerenciar determinadas preferencias em suas configuracoes quando isso estiver disponivel.
8.Prazo e terminacao
a. Vigencia. Estes Termos vigoram a partir da criacao da Conta ou da aceitacao dos Termos e permanecem validos enquanto voce utilizar os Servicos, salvo encerramento antecipado nos termos desta Secao.
b. Terminacao pela Mozart. Podemos suspender ou encerrar os Servicos imediatamente se voce violar estes Termos, se a lei assim o exigir ou se a prestacao se tornar comercialmente inviavel. Quando aplicavel, reembolsaremos proporcionalmente os valores prepagos nao consumidos.
c. Terminacao por voce. Voce pode solicitar o encerramento da sua Conta e deixar de usar os Servicos a qualquer momento. Salvo previsao em contrario, as obrigacoes que, por sua natureza, devam subsistir, continuarao vigentes.
d. Efeitos. Com a terminacao, cessara seu direito de uso e poderemos excluir Seu Conteudo e os dados associados de acordo com nossa politica de retencao. Nao seremos responsaveis por essa exclusao, salvo exigencia legal.
9.Alteracoes nos Termos
Podemos modificar estes Termos. Publicaremos a nova versao no site e atualizaremos a data de "Ultima atualizacao". Alteracoes substanciais para contas existentes entrarao em vigor em 30 dias a partir da publicacao ou notificacao. Se voce nao concordar, deve deixar de usar os Servicos antes da entrada em vigor.
10.Indenizacao
a. Por sua parte. Na medida permitida pela lei, voce indenizara e mantera a Mozart e seus diretores, empregados e agentes livres de reclamacoes, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de: (i) seu uso dos Servicos, (ii) seu descumprimento destes Termos ou da lei aplicavel (incluindo normas de comunicacoes e protecao de dados), ou (iii) sua negligencia ou dolo.
b. Por parte da Mozart. Defenderemos e indenizaremos voce (e seus diretores e empregados) contra reclamacoes de terceiros que aleguem que os Servicos, conforme fornecidos pela Mozart (excluindo Seu Conteudo), infrinjam direitos de propriedade intelectual, ou decorram de nossa negligencia grave, dolo ou fraude. Essa obrigacao esta condicionada a notificacao imediata, colaboracao razoavel e ausencia de acordos sem nosso consentimento previo por escrito.
c. Medidas. Se um tribunal determinar (ou, a criterio razoavel da Mozart, for provavel determinar) a cessacao do uso dos Servicos por infracao, poderemos: (i) modifica-los para que nao infrinjam, (ii) obter um direito de uso para voce, ou (iii) encerrar os Servicos afetados reembolsando proporcionalmente os valores prepagos nao utilizados.
d. Exclusoes. Nao responderemos por reclamacoes causadas por: (i) modificacoes nao autorizadas dos Servicos, (ii) uso contrario a estes Termos, ou (iii) combinacao com elementos nao fornecidos pela Mozart quando a reclamacao nao existiria sem essa combinacao.
11.Isencao de garantias
Na medida permitida pela lei, os Servicos sao prestados "como estao" e "conforme disponiveis", sem garantias expressas ou implicitas, incluindo comercializacao, adequacao a uma finalidade especifica, titularidade e ausencia de infracao. Nao garantimos que os Servicos serao ininterruptos, livres de erros ou pontuais.
12.Limitacao de responsabilidade
a. Danos excluidos. Em nenhuma hipotese uma parte sera responsavel por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, custos de substituicao ou interrupcao de negocios, mesmo que tenha sido avisada de sua possibilidade.
b. Limite. Salvo se a lei dispuser de outra forma, a responsabilidade total de cada parte por todas as reclamacoes nao excedera o maior entre: (i) USD 100 ou (ii) o valor efetivamente pago por voce a Mozart nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem a reclamacao.
Algumas jurisdicoes nao permitem certas exclusoes ou limitacoes; nesses casos, aplicam-se os limites maximos permitidos por lei.
13.Lei aplicavel e jurisdicao
Salvo disposicao obrigatoria em contrario, estes Termos serao regidos pela lei uruguaia. As partes se submetem, com renuncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder, aos Juzgados y Tribunales de Montevideo (Uruguay) para a resolucao de qualquer disputa deles decorrente, sem prejuizo dos direitos irrenunciaveis dos consumidores.
14.Uso internacional
Voce pode acessar os Servicos de diferentes paises. E responsavel por cumprir as leis locais que lhe sejam aplicaveis. Algumas funcionalidades podem nao estar disponiveis em seu pais.
15.Divisibilidade e renuncia
Se qualquer disposicao for declarada invalida ou inaplicavel, sera interpretada de modo a refletir o mais fielmente possivel a intencao das partes, preservando a plena validade do restante. A falta de exercicio ou exigencia de um direito nao constitui renuncia ao seu exercicio futuro.
16.Controle de exportacoes
Voce deve cumprir as leis de controle de exportacoes e sancoes aplicaveis. Nao podera usar nem exportar os Servicos de forma que infrinja tais leis, incluindo as dos EUA e da UE quando aplicavel.
17.Notificacoes
Poderemos enviar avisos por meios eletronicos (por exemplo, para o e-mail associado a sua Conta) ou mediante publicacao no site. Eles serao considerados recebidos na data do envio/publicacao. Para nos contatar, utilize o formulario de contato disponivel em https://mozarth.com.
18.Cessao
Voce nao pode ceder, delegar ou transferir seus direitos ou obrigacoes sem o consentimento previo e escrito da Mozart. Nos poderemos ceder este acordo sem seu consentimento, na medida permitida pela lei.
19.Forca maior
Nao seremos responsaveis por atrasos ou descumprimentos decorrentes de causas fora do nosso controle razoavel, como desastres naturais, guerras, atos governamentais, falhas de fornecedores, falhas generalizadas de internet ou servicos em nuvem, pandemias, greves ou escassez de suprimentos.
20.Software de codigo aberto
Os Servicos podem incorporar componentes de software de codigo aberto ou outros elementos de terceiros, sujeitos as respectivas licencas. Quando aplicavel, disponibilizaremos as licencas e avisos correspondentes mediante solicitacao razoavel.
21.Disposicoes finais
Estes Termos, juntamente com qualquer documento de pedido ou acordo especifico assinado entre voce e a Mozart, constituem o acordo integral entre as partes a respeito do seu objeto e substituem qualquer acordo anterior. Nenhum documento de compra ou condicoes do Cliente prevalecera sobre estes Termos, salvo aceitacao expressa e por escrito da Mozart.
Contato
Se voce tiver duvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail support@mozartfintech.com.